TJMS - 0828900-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 05:34
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Vistos etc.
Este processo foi sentenciado (fls. 99-100), com trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 104.
Em outras palavras, o processo já atingiu seu fim, não cabendo novas discussões em autos cuja função jurisdicional cessou.
Por estes motivos, não conheço do pedido formulado (fl. 105).
Intimem-se -
23/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:24
Recebidos os autos
-
11/04/2025 16:24
Decisão ou Despacho
-
11/04/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 14:15
Processo Reativado
-
10/04/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 08:36
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 08:35
Transitado em Julgado em data
-
14/01/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "".Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. -
10/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:09
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/11/2024 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
18/11/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:52
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 16:39
de Conciliação
-
28/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/09/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 18:52
de Instrução e Julgamento
-
24/09/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 05:05
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.
A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.
Nesse sentido dispõe o artigo 249 do Atual Código de Processo Civil: Art. 249.
A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
Ainda que no novo Código de Processo Civil não conste vedação expressa de citação pelo correio nos processos de execução, fato é que as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.
O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.
Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória, razão pela qual indefiro o pedido de citação por correspondência.
Intime-se, assim, a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
I.C. ". -
16/09/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 20:16
Recebidos os autos
-
20/08/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 76: Indefiro o requerimento retro, uma vez que compete ao exequente e não ao Juízo dilgenciar no sentido de localização de endereço do requerido.
Resalta-se que, no presente caso, o proceso está em trâmite desde o ano de 2023, sendo competência da parte exequente indicar o endereço da parte executada (art. 14, I da Lei 9.09/95).
Ademais, o requerimento de tal medida está em desacordo com o princípio da celeridade, princípio este, que norteia os procedimentos dos Juizados Especiais.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao proceso, indicando o efetivo endereço da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, art. 4º da Lei 9.09/95.
Com a manifestação, ou decorido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
07/08/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:57
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0828900-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rc Prestação de Serviços Odontologicos Ltda - Ortoestética Campo Grande - Intimação da parte autora do despacho de f. 73: "Vistos etc., F. 65 Defere-se Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para as providências necesárias.
Após, concluso para deliberações." -
10/07/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:26
de Conciliação
-
17/06/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 18:39
de Instrução e Julgamento
-
02/05/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 14:54
de Conciliação
-
29/04/2024 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 19:09
de Instrução e Julgamento
-
15/03/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 15:33
de Instrução e Julgamento
-
15/03/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 15:58
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 18:37
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 15:49
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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