30/01/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0808937-77.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliza Cunha Martins - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Considerando que a parte exequente não indicou o endereço da parte executada (fls. 43-45), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/901 .

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.".
13/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:37

Recebidos os autos
09/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/12/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:32

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:12

de Conciliação
09/10/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0808937-77.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliza Cunha Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
17/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 23:02

Recebidos os autos
15/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0808937-77.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliza Cunha Martins - Intimação da parte autora do despacho de f. 27: "VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual.

Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interesada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios posíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular proseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
10/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:34

Recebidos os autos
19/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 18:02

de Conciliação
05/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:27

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 15:33

Recebidos os autos
19/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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