30/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:49

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:45

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803062-17.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
07/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:31

Recebidos os autos
25/04/2025 13:31

Recebidos os autos
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803062-17.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado nos rendimentos da parte autora; c) condenar a ré à repetição do indébito, na forma simples, atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do primeiro desconto em conta corrente; d) condenar a ré à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do primeiro desconto.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:52

Recebidos os autos
10/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:26

de Conciliação
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803062-17.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação às partes acerca da Portaria NUPEMEC n° 11/2024, bem como da realização de audiência de conciliação designada para o dia 25/9/2024, às 11h, acessando https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, sala da 1ª Vara Cível de Nova Andradina, ou presencialmente no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, n° 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
17/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:39

Recebidos os autos
16/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803062-17.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
09/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803062-17.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 136/171.
06/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803062-17.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Intimação da parte autora da decisão de f. 129/130.
11/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:54

Recebidos os autos
03/06/2024 16:54

Decisão ou Despacho
29/05/2024 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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