12/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:46

Prazo em Curso
26/08/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
04/08/2025 08:42

Prazo em Curso
31/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:56

Emissão da Relação
29/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 12:10

Prazo em Curso
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:09

Prazo em Curso
29/04/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
28/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 07:51

Emissão da Relação
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:31:40, 2ª Vara Cível.
31/03/2025 08:44

Prazo em Curso
31/03/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspendo a execução em razão da gratuidade judicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 08:45

Emissão da Relação
26/03/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:45

Registro de Sentença
26/03/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 12:55

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 12:18

Autos preparados para expedição
20/03/2025 10:16

Prazo em Curso
20/03/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:40

Emissão da Relação
17/03/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:46

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
10/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 11:10

Emissão da Relação
06/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:20

Prazo em Curso
04/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:45

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o ofício de f. 310.
03/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:16

Emissão da Relação
29/01/2025 13:45

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:43

Prazo em Curso
20/01/2025 16:25

Documento Digitalizado
15/01/2025 16:24

Documento Digitalizado
14/01/2025 14:52

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 08:05

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 09:39

Prazo em Curso
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 16:30

Prazo em Curso
07/11/2024 11:49

Prazo em Curso
07/11/2024 11:43

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental de f. 286-288.

Oficie-se, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.

Bem como, intimação da parte requerida para no prazo de 15 dias, realizar o pagamento de uma diligência do oficial de justiça para fins de expedição de Ofício a Seara Alimentos, visto que, a localização da empresa é em área rural, não sendo atendida pelo Correio.
06/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 12:27

Documento Digitalizado
06/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 13:54

Expedição de Carta.
05/11/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 08:54

Autos preparados para expedição
05/11/2024 08:17

Emissão da Relação
24/10/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:18

Decisão de Saneamento e Organização
24/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.
23/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:28

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
30/09/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 09:20

Emissão da Relação
25/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 08:27

Prazo em Curso
03/09/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 12:30

Emissão da Relação
15/08/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:54

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - Recebo a emenda de f. 38-39.

Aguarde-se o prazo da contestação.
09/08/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:36

Emissão da Relação
05/08/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:57

Prazo em Curso
26/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0802145-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela dos Santos de Lima - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
09/07/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 13:08

Prazo em Curso
09/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 21:39

Expedição de Carta.
08/07/2024 12:38

Emissão da Relação
08/07/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:00

Recebida petição inicial
05/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:06

Informação do Sistema
05/07/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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