TJMS - 0800333-73.2023.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 01:18
Certidão
-
27/08/2025 12:53
Baixa Definitiva
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21/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/08/2025 12:19
Prazo em Curso
-
17/08/2025 00:29
Certidão
-
14/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:04
Prazo em Curso
-
06/08/2025 12:02
Certidão
-
06/08/2025 12:02
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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30/07/2025 22:22
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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30/07/2025 03:49
Certidão de Publicação - DJE
-
30/07/2025 00:01
Publicação
-
29/07/2025 08:30
Remessa à Imprensa Oficial
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28/07/2025 18:03
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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28/07/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 14:41
Recurso Especial
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25/07/2025 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/07/2025 09:29
Certidão
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11/06/2025 16:00
Certidão
-
26/05/2025 16:30
Prazo em Curso
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26/05/2025 13:52
Certidão
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26/05/2025 13:51
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
26/05/2025 03:23
Certidão de Publicação - DJE
-
26/05/2025 00:55
Certidão de Publicação - DJE
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26/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Recorrido: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/05/2025 10:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/05/2025 10:01
Remessa à Imprensa Oficial
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23/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 09:55
Processo Dependente Iniciado
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Embargado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) De acordo com as informações trazidas pela Agravante e confirmadas pela Secretaria Judiciária, os Embargos de Declaração opostos (0800333-73.2023.8.12.0010/50000) o foram dentro do prazo legal e, portanto, tempestivos.
Assim, torno nula a Decisão monocrática de f. 18/19 daqueles autos (sequencial 50000) e determino a juntada de cópia da presente àqueles, sua reativação no sistema SAJ e conclusão para julgamento, arquivando-se estes.
Intimem-se e, com as anotações devidas, arquive-se. -
10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
Depois, à conclusão para julgamento. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Embargado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Assim, em sendo a tempestividade requisito de admissibilidade do recurso, e sendo o presente intempestivo, este não pode sequer ser recebido, nos termos do art. 1.003, caput e §§3º e 5º, do CPC.
Por certo que não há se falar em reconsideração da decisão que se pretendia aclarar.
Ante o exposto, reputo inadmissível o presente recurso, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos.
Intimem-se.
Arquive-se. -
12/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Embargado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Vistos, etc.
Intime-se a Embargante Claudia Graciela de Oliveira (f.01/03) para que comprove, em 05 dias, a tempestividade do seu recurso, diante da certidão de publicação de f.402.
Intime-se. -
11/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800333-73.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Embargado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800333-73.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Apelante: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Apelada: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Apelado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO EDITAL - INDEFERIDO.
APELO DA AUTORA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INDEFERIDO.
REEXAME NECESSÁRIO - PROVIDO PARA ISENTAR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA E EM PEQUENA PARTE - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE CLAUDIA GRACIELA DE OLIVEIRA E DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL E RETIFICARAM A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800333-73.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Apelante: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Apelada: Claudia Graciela de Oliveira Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Apelado: Município de Fátima do Sul Proc.
Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Conclusão Em vista do exposto, declino da competência e determino a redistribuição deste recurso de agravo de instrumento, por vinculação ao Órgão Julgador à c. 2ª Câmara Cível deste e.
Tribunal, pelos fundamentos supra declinados.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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