TJMS - 0801987-98.2023.8.12.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ: 15.389.596/0001-30

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB: 26541/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA SOLEDADE DOS SANTOS OSTEMBERG

CPF *56.***.*10-15

Advogados

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA

OAB: 13947/MS

CPF *50.***.*74-53

JULIANA SOUZA GUIATE

OAB: 19799/MS

CPF *39.***.*16-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 07:59

    Certidão

  • 04/08/2025 08:06

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 08:03

    Certidão

  • 04/08/2025 08:03

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 01/08/2025 22:26

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 01/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 06:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 17:42

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 17:41

    Não recebido o recurso de ""nome da parte".

  • 29/07/2025 17:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/07/2025 10:22

    Certidão

  • 13/07/2025 08:58

    Certidão

  • 02/07/2025 10:21

    Prazo em Curso

  • 02/07/2025 10:16

    Certidão

  • 02/07/2025 10:15

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 02/07/2025 06:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801987-98.2023.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Diante da petição de f. 10-12 e da comprovação da notificação da recorrente quanto à renúncia de seus advogados (f. 11-12), determino a exclusão dos aludidos patronos junto ao SAJ.

    Diante disso, intime-se pessoalmente o recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.

    I.C.

  • 01/07/2025 16:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/07/2025 16:03

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 15:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801987-98.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 06/06/2025 17:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/06/2025 12:16

    Certidão

  • 14/05/2025 13:13

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 04:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/05/2025 00:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/05/2025 00:47

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801987-98.2023.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/05/2025 09:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/05/2025 09:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/05/2025 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2025 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:37

    Processo Dependente Iniciado

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801987-98.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Assim, quanto à suposta violação do art. 7º, III, da CF, nos termos do art.1.030, I, a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 916, doSTF, nega-se seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Município de Costa Rica.

    Quanto à alegada ofensa ao art. 37, IX, da CF, inadmite-se, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801987-98.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO COM COBRANÇAS DE VALORES DO FGTS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA ADI 5.090 - INDEVIDO - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - FGTS DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO TR -IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Rejeita-se a preliminar de sobrestamento do feito até o julgamento da ADI n.º 5090, por se tratar que questão diversa dos presentes autos. 2.

    A validade das contratações emergenciais efetivadas pela Administração Pública depende da demonstração dos requisitos exigidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, quais sejam, a necessidade temporária e o excepcional interesse público. 3.

    Inexistindo demonstração dos requisitos para a contratação por tempo determinado, imperioso reconhecer a nulidade dos contratos celebrados entre as partes. 4.

    Se a condenação da Fazenda Pública envolve salários de servidores ou empregados públicos, a correção monetária far-se-á pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n.º 870.947 (Tema 810), devendo os juros de mora incidir a partir da citação válida, na forma do artigo 1.º, da Lei n.º 9.494/1997, até o dia 9.12.2021, data da promulgação da Ementa Constitucional n.º 113/2021, quando, então, acarretará, a título de correção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa Selic. 5.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801987-98.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801987-98.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Município de Costa Rica Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Maria Soledade dos Santos Ostemberg Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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