14/02/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:54

Baixa Definitiva
14/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 15:22

Expedição de Ofício.
12/02/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605645-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Sebastião Gomes da Silva Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessado: Everaldo de Figueiredo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessada: Sonia Freitas Barbosa Figueiredo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA EM QUE FOI PROLATADO SENTENÇA - CONEXÃO - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 235DOSTJ - IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS SE UM DELES JÁ FOI JULGADO - CONFLITO IMPROCEDENTE.

OConflitode Competência baseado na conexão entre ações em que uma delas já se encontra julgada, ainda que semtrânsitoemjulgado, não merece prosperar por força daSúmula 235doSTJ.

Precedentes STJ.

Competência do Juízo suscitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator.
18/01/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:33

Expedição de Ofício.
18/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2023 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:46

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:10

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:10

Distribuído por prevenção
20/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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