18/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:45

Prazo em Curso
22/07/2025 14:43

Juntada de NULL
17/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 20:04

Prazo em Curso
15/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:58

Expedição de Mandado.
11/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:31

Registro de Sentença
11/07/2025 08:17

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
27/06/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 13:31

de Instrução e Julgamento
27/06/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
20/04/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0826719-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmilson Oliveira Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:23

de Interrogatório
10/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:37

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 20:16

Recebidos os autos
07/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0826719-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmilson Oliveira Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
22/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:42

Recebidos os autos
15/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/01/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:00

Recebidos os autos
19/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:10

Recebidos os autos
26/05/2023 19:10

Decisão ou Despacho
24/05/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:33

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:11

Recebidos os autos
24/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 14:17

de Conciliação
10/03/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:26

Recebidos os autos
08/03/2023 19:04

Decisão ou Despacho
13/02/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0826719-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmilson Oliveira Nascimento - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 23/03/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
16/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:22

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 19:00

Recebidos os autos
01/12/2022 19:00

Decisão ou Despacho
29/11/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:59

Recebidos os autos
01/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:42

Retificação de Classe Processual
31/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 23:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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