10/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0801475-57.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida Matias Siqueira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "01.

Recebem-se os embargos de declaração. 02.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias.".
19/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:01

Recebidos os autos
26/02/2025 15:01

Outras Decisões
10/02/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0801475-57.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida Matias Siqueira - Réu: Viatur Transporte e Turismo LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julga-se, A) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; B) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais.

CONDENA-SE o requerido ao pagamento no valor de R$ 1.500,00, com IPCA-E desde o arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros de mora na forma do artigo 406 do CC.

Em outras palavras, a partir da citação até o arbitramento, deverá incidir a Selic – IPCA e, após o arbitramento, incide apenas a Selic, que já considera juros e correção.

C) Devido a localização da bagagem em perfeitas condições, deve a requerida efetivar a devolução da mala em domicílio da autora, conforme endereço indicado em inicial, mediante recibo, no prazo de 15 dias informando nos autos a efetiva entrega da bagagem ou a recusa de recebimento da autora.

Por consequência extingue-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
31/01/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:40

Recebidos os autos
30/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:40

Homologada a Transação
30/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:49

de Conciliação
13/08/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0801475-57.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida Matias Siqueira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:37

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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