TJMS - 1419074-79.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAULA FERNANDA CARDOSO CARNEIRO

CPF *84.***.*49-04

CARLA ROBERTA CARDOSO CARNEIRO

CPF *91.***.*23-20

MP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 02.991.442/0001-72

Advogados

LEANDRO MADEIRA BERNARDO

Polo Passivo

Partes

MARCOS MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

MARCOS FERREIRA MORAES

OAB: 9500/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:44

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 18:07

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 18:04

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419074-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Mp Participações Ltda Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrido: Marcos Moraes Advogados Associados S/S Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Paula Fernanda Cardoso Carneiro, Carla Roberta Cardoso Carneiro, Mp Participações Ltda, por deserção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:28

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:14

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2023 09:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419074-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Mp Participações Ltda Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrido: Marcos Moraes Advogados Associados S/S Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Intime-se a parte recorrente para que, em 5 (cinco) dias, comprove o pagamento da guia GRU com o código de barras e recolhimento da guia FUNJECC, sob pena de deserção (CPC, art. 99, § 7º). Às providências.

  • 05/07/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 10:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419074-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Mp Participações Ltda Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrido: Marcos Moraes Advogados Associados S/S Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Diante da juntada de comprovante de pagamento e guia às fls. 34/36, determino à Secretaria que certifique a regularidade do preparo recursal. Às providências.

  • 19/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/04/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419074-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Mp Participações Ltda Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrido: Marcos Moraes Advogados Associados S/S Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 30/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419074-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrente: Mp Participações Ltda Advogado: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) Recorrido: Marcos Moraes Advogados Associados S/S Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419074-79.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravante: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravante: Mp Participações Ltda Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravado: Marcos Moraes Advogados Associados S/S Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50, CC - RECURSO DESPROVIDO 1.

    O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte recorrente o ônus de motivar o recurso, expondo as razões hábeis à reforma da decisão recorrida frente ao que nela foi decidido, o que foi observado no caso concreto. 2.

    Comprovado a existência de grupo econômico, pois as empresas apresentam exploração de mesma área comercial (construção/engenharia/gestão de imóveis) e quadros societários comuns, além de que atuam, em sua grande parte, no mesmo endereço (Avenida Jandira, 257) e podem ser contatadas pelo mesmo número de telefone ((11)5055-1806), além da comprovação de confusão patrimonial. 3.

    Devidamente demonstrados os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, previstos no artigo 50 do Código Civil, torna-se devida a inclusão dos sócios e a sua consequente responsabilização*.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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