TJMS - 0854099-68.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 14:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:22
Recebidos os autos
-
22/11/2024 04:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0854099-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Allyne Simões da Silva Amaral - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada.
Campo Grande-MS, 27 de outubro de 2024.
Ana Maria Santos de Jesus Silva.
Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital). -
07/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:50
Homologada a Transação
-
27/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 16:56
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
14/07/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 19:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2024 14:56
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0854099-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Allyne Simões da Silva Amaral - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALYNE SIMÕES DA SILVA AMARAL em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme as disposições acima citadas. -
04/07/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:06
Homologada a Transação
-
02/07/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 09:22
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:19
Recebidos os autos
-
10/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
10/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:51
Expedição de Carta.
-
10/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2024 16:21
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:21
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:31
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:13
Recebidos os autos
-
27/11/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 07:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/11/2023 07:24
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/09/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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