20/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 09:07

Prazo em Curso
19/09/2025 02:33

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801454-54.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maylson Rodrigues da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogada: Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB: 25092/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Maylson Rodrigues da Silva.

I.C.
18/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:45

Recurso Especial
11/09/2025 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801454-54.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maylson Rodrigues da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogada: Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB: 25092/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
31/07/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:45

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 20:49

Incluído em pauta para 24/07/2025 08:49:46 local.
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801454-54.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Maylson Rodrigues da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:00

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801454-54.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maylson Rodrigues da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogada: Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB: 25092/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - COBERTURA DEVIDA - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA CONFIGURADA - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - TEMA 1112 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sendo o autor associado da Fundação Habitacional do Exército, por ser militar das Forças Armadas, resta configurada a estipulação própria na contratação do seguro de vida em grupo.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801454-54.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maylson Rodrigues da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogada: Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB: 25092/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801454-54.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maylson Rodrigues da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogada: Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB: 25092/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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