04/12/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816228-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemir Jarcem de Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 380, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/11/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:26

Processo Reativado
21/11/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816228-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemir Jarcem de Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
04/11/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816228-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemir Jarcem de Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:56

Recebidos os autos
26/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 08:31

Recebidos os autos
26/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816228-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemir Jarcem de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
18/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816228-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemir Jarcem de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de pág. 350,351.
09/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.
19/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
03/04/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:29

Expedição de Carta.
28/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:28

Recebidos os autos
14/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:19

Juntada de Mandado
10/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:57

Expedição de Mandado.
07/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 18:00

Juntada de Mandado
19/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:30

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 03:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:09

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:14

Recebidos os autos
07/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:38

Recebidos os autos
10/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
08/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
15/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2021 12:56

Recebidos os autos
15/10/2021 12:56

Recebidos os autos
26/07/2021 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2021 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 03:07

Expedição de Certidão.
29/05/2021 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
26/05/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 08:29

Expedição de Certidão.
26/05/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 19:19

Recebidos os autos
25/05/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:59

Conclusos para despacho
28/04/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
27/08/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 07:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:46

Homologada a Transação
20/08/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2020 13:09

Recebidos os autos
15/04/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:24

Conclusos para despacho
20/02/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.
13/02/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:55

Conclusos para julgamento
30/01/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:43

Recebidos os autos
24/01/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 14:34

Conclusos para julgamento
20/01/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
20/01/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 05:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 16:10

Recebidos os autos
17/01/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:35

Conclusos para julgamento
06/01/2020 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:34

Recebidos os autos
30/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:32

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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