30/06/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS) Processo 0805944-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Gomes Macedo Junior - Ré: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração.
30/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS) Processo 0805944-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Gomes Macedo Junior - Ré: Mapfre Vida S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido subsidiário formulado na inicial e, em decorrência, CONDENO a ré no pagamento da indenização de seguro correspondente a 5% sobre o capital segurado do qual o autor fazia jus à época consoante apólice de f. 132-134 cujo qual deverá ser atualizado nos termos da súmula 632 do STJ "Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Considerando que a parte autora requereu, como pedido subsidiário, o pagamento no valor indicado no laudo pericial, o qual foi acolhido, não há que se falar em sucumbência recíproca, razão pela condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:01

Recebidos os autos
09/05/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:00

Procedência
30/01/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS) Processo 0805944-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Gomes Macedo Junior - Ré: Mapfre Vida S/A - Diante do laudo pericial apresentado à f. 374-385, sobre o qual já se manifestaram as partes, verifica-se não haver esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial.

Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo e, como as partes, ao se manifestarem sobre a perícia, já deduziram suas razões finais, comporta o caso julgamento no estado em que se encontra.

Autorizo a expedição do alvará em favor do perito, conforme a manifestação de f. 374.

Intimem e, após, registrem-se para sentença. Às providências.
12/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:03

Recebidos os autos
06/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS) Processo 0805944-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Gomes Macedo Junior - Ré: Mapfre Vida S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 374-385.
07/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS) Processo 0805944-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Gomes Macedo Junior - Ré: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte autora do certificado às fl. 366, para manifestação no prazo de 05 dias.
09/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:25

Recebidos os autos
23/01/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 10:58

Recebidos os autos
06/12/2023 10:25

Outras Decisões
30/11/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:51

Recebidos os autos
24/11/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:47

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 13:09

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:45

Recebidos os autos
28/06/2023 18:33

Decisão de Saneamento e Organização
29/05/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:16

de Conciliação
13/04/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:41

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 16:27

Recebidos os autos
10/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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