31/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:43

INCONSISTENTE
09/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820175-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB: 178171/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OSCILAÇÃO DE ENERGIA E OS DANOS NARRADOS - LAUDO ABSOLUTAMENTE INCONCLUSIVO - ORÇAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUBSTITUIR O INDISPENSÁVEL LAUDO TÉCNICO - INEXISTENTE O DEVER DE RESSARCIR A SEGURADORA PELAS INDENIZAÇÕES PAGAS AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO NARRADA - RECURSO PROVIDO. É indevido o pagamento de indenização por prejuízos causados em equipamentos eletroeletrônicos em razão de oscilação no fornecimento de energia elétrica, quando não demonstrado o nexo de causalidade entre o fato e os danos narrados pela autora.

A autora, para comprovar o fato constitutivo de seu direito, juntou laudo inconclusivo e orçamento, os quais não têm o condão de substituir laudo técnico apropriado para demandas dessa natureza.

Pelos referidos documentos não é possível constatar que o aparelho eletrônico de propriedade do segurado fora danificado por falha no serviço prestado, ou seja, o nexo causal entre a oscilação de energia elétrica e os danos elétricos alegados.

Não há sequer a data do evento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 1º E 2º VOGAIS.

JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
08/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 11:02

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/06/2024 13:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/04/2024 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/04/2024 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:21

Inclusão em Pauta
09/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 08:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:24

INCONSISTENTE
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio
22/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805944-34.2023.8.12.0001

Adalberto Gomes Macedo Junior

Mapfre Vida S/A

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0827978-76.2018.8.12.0001

Comercial de Alimentos LTDA - ME

Luciane Nunes Rodrigues

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0827978-76.2018.8.12.0001

Luciane Nunes Rodrigues

Leandro de Oliveira Augusto

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0807383-10.2024.8.12.0110

Marcello Jose Andreetta Menna

Arlindo Jose de Rocha

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0806356-89.2024.8.12.0110

Everson Mateus Rodrigues da Luz

Paulo Henrique Salino de Souza

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 15:40

Exibir Processo