12/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:37

INCONSISTENTE
09/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802275-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Celia Rocha Calarge Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS - SUBSTITUIÇÃO/CORREÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTO - COMPRA EM LOJA FÍSICA - SISTEMA DE COMPRA PELA INTERNET APENAS COM AUXÍLIO DO VENDEDOR - AR CONDICIONADO - MAQUINA DIVERSA DA EVAPORADORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOCUMENTOS DE ENTREGA E RECLAMAÇÃO NÃO IMPUGNADOS - SUBSTITUIÇÃO NECESSÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A relação é evidentemente de consumo (art. 2º do CDC) e, nos termos do art. 49 do CDC o consumidor, nesses casos pode sim pedir o cancelamento ou a substituição SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, tanto mais quando informa que houve um erro na entrega.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O ARTIGO 942 DO CPC, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.
08/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:52

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:25

Inclusão em Pauta
08/04/2024 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2024 04:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio
02/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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