07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804612-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vicente Santos Junior, Deiziele Duarte Sanches - SENTENÇA: Dispositivo.

Acolho os embargos declaratórios de fls. 135 do DETRAN E O PROVEJO, para revogar os efeitos da tutela contido na sentença de fls. 120-127 com relação ao processo administrativo 05074/2021 que foi instaurado em virtude do AIT R432989951.

Sem custas.

A Juiza Togada para homologação (......) Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:33

Homologada a Transação
03/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:00

Recebidos os autos
16/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:28

Homologada a Transação
06/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 13:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:56

Juntada de Mandado
25/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/07/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:27

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:07

Recebidos os autos
03/03/2023 18:07

Recebidos os autos
03/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:08

Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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