29/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:45

Recebidos os autos
17/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:42

Homologada a Transação
16/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS) Processo 0010591-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Edson Rodrigues Icasati - Intima-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.
11/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:06

Recebidos os autos
30/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:10

Processo Reativado
10/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2024 08:22

Recebidos os autos
17/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:22

Homologada a Transação
26/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 06:09

Recebidos os autos
25/07/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:53

Conclusos para julgamento
18/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernarda Zarate (OAB 4396/MS), Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS) Processo 0010591-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marinalva Fulop - Exectdo: Edson Rodrigues Icasati - Intimação da parte executada do despacho de f. 267: "Vistos, etc.

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Proceso Civil às execuções de tíulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.09/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Asim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de clase para cumprimento de sentença e, sendo desnecesária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais."
09/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:50

INCONSISTENTE
08/07/2024 10:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/06/2024 17:57

Recebidos os autos
17/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:23

Processo Reativado
28/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:22

Homologada a Transação
08/05/2023 13:26

Recebidos os autos
04/05/2023 09:16

Conclusos para julgamento
28/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 18:20

Juntada de Informações
07/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:37

Juntada de Mandado
10/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:41

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:06

Expedição de Carta.
22/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:27

Expedição de Carta.
15/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:04

Recebidos os autos
05/09/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:19

Conclusos para julgamento
23/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:02

Recebidos os autos
25/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/05/2022 12:37

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/05/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:31

Recebidos os autos
15/03/2022 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 15:20

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:22

Expedição de Carta.
25/01/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:09

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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