31/03/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP) Processo 0815248-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Regina Rodrigues Mateus - Réu: Banco Pan S.A., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S.A. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA REGINA RODRIGUES MATEUS em face de BANCO PAN S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II (FIDC NPL2) e SERASA S.A., e DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:17

Homologada a Transação
17/02/2025 10:17

Recebidos os autos
17/02/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP) Processo 0815248-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Regina Rodrigues Mateus - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação do r. despacho da página 620:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 572.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:21

Recebidos os autos
12/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:59

de Conciliação
06/08/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:07

Recebidos os autos
23/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP) Processo 0815248-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Regina Rodrigues Mateus - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documento que demonstre integral a relatada negativação de deu nome, visto que o documento de p. 1 demonstra apenas o registro de "conta atrasada" dentro da plataforma Serasa Limpa Nome.

Outrosim, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.

Após, voltem conclusos para análise.

Por oportuno, designo a audiência de concilação para o dia 06/08/2024 às 14:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
08/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
06/07/2024 09:07

Recebidos os autos
06/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:47

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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