09/09/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:26

Juntada de Ofício
29/08/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:44

Juntada de NULL
20/08/2025 13:47

Prazo em Curso
20/08/2025 13:47

Juntada de Informações
20/08/2025 13:40

Juntada de Informações
20/08/2025 13:21

Documento Digitalizado
13/08/2025 12:06

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:06

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:06

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:52

Autos preparados para expedição
23/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 07:18

Prazo em Curso
04/07/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 11:42

Emissão da Relação
09/06/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luke Cesar de Lima Bezerra (OAB 22089/O/MT), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0815418-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herbert Augusto da Silva Junior - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da decisão de f. 157: "Defiro o requerimento de fls. 155/156, determinando o parcelamento do preparo em 6 (seis) vezes, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Deverá o recorrente juntar aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas do preparo em até 5 (cinco) dias após sua efetivação.

Por tempestivo (f. 88), recebo o recurso (fls. 142/150) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal."
16/04/2025 09:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:51

Emissão da Relação
02/04/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:17

Prazo em Curso
17/03/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luke Cesar de Lima Bezerra (OAB 22089/O/MT), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0815418-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herbert Augusto da Silva Junior - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção".
14/03/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:20

Emissão da Relação
20/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 06:49

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luke Cesar de Lima Bezerra (OAB 22089/O/MT), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0815418-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herbert Augusto da Silva Junior - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, revogo a tutela concedida (fl. 69), julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa, informando-lhes a revogação da tutela anteriormente deferida nesta Ação (fl. 69).

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
28/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 10:45

Emissão da Relação
13/11/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:52

Registro de Sentença
13/11/2024 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2024 14:49

Expedição de NULL.
24/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 03:30:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:05

Juntada de Informações
20/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:17

Juntada de NULL
14/08/2024 15:30

Juntada de Ofício
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/08/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:34

Juntada de NULL
07/08/2024 14:52

Prazo em Curso
07/08/2024 14:52

Juntada de Informações
07/08/2024 14:46

Juntada de Informações
07/08/2024 14:33

Documento Digitalizado
01/08/2024 13:48

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:39

Expedição de Ofício.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luke Cesar de Lima Bezerra (OAB 22089/O/MT), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0815418-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herbert Augusto da Silva Junior - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, dos registros mencionados às fls. 23/27, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente aos débitos em discussão nesta Ação.

Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 37.

I.
31/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:37

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
25/07/2024 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luke Cesar de Lima Bezerra (OAB 22089/O/MT) Processo 0815418-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herbert Augusto da Silva Junior - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
11/07/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 13:35

Autos preparados para expedição
10/07/2024 13:34

Emissão da Relação
10/07/2024 13:33

Prazo em Curso
10/07/2024 13:33

Prazo em Curso
10/07/2024 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 13:32

Expedição de Carta.
10/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luke Cesar de Lima Bezerra (OAB 22089/O/MT) Processo 0815418-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herbert Augusto da Silva Junior - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, juntando-se aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial.
08/07/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:57

Autos preparados para expedição
03/07/2024 13:03

Informação do Sistema
03/07/2024 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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