17/03/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 07:54

Expedição de Ofício.
16/03/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400224-40.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Odilia Mariana da Costa Advogado: Ezequiel Antônio da Costa (OAB: 25472/MS) Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Banco Bmg/sa Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - - RECURSO DESPROVIDO.

Amultadiáriatem a finalidade de garantir a eficácia da determinação judicial e se qualifica como meio coercitivo para o cumprimento de obrigação.

Por tal razão, impõe-se a sua manutenção, pois o valor fixado está em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
15/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/02/2023 17:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/02/2023 12:54

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400224-40.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Odilia Mariana da Costa Advogado: Ezequiel Antônio da Costa (OAB: 25472/MS) Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Banco Bmg/sa Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:10

Expedição de Ofício.
16/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:40

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:40

Distribuído por sorteio
16/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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