11/09/2025 18:07

Prazo em Curso
03/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 17:11

Prazo em Curso
11/08/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:18

Emissão da Relação
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 18:58

Prazo em Curso
07/06/2025 02:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800734-54.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Aparecida de Freitas Gaia Marques - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, e declaro a nulidade dos sucessivos contratos temporários realizados entre as partes pelo período que durou a relação, bem como condeno o réu ao pagamento das verbas de FGTS vencidas e não pagas à autora pelos meses efetivamente trabalhados como professora convocada/contratada, incluídas as verbas devidas após o ajuizamento desta ação (art. 323 do CPC) e respeitando a prescrição quinquenal, valores que serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária na seguinte forma:, com observância da prescrição quinquenal e eventuais valores pagos administrativamente, os quais deverão ser acrescido de correção monetária pela TR (taxa referencial), ressalvada decisão em contrário na ADI nº 5090/DF, desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp.1356120/RS - Tema 611 STJ).

Contudo, ressalvo que, havendo decisão final na ADI nº 5090/DF, a taxa de atualização a ser aplicada deverá ser a estabelecida no julgamento da referida ação.
29/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:59

Emissão da Relação
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:40

Registro de Sentença
24/04/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 17:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 17:23

Emissão da Relação
10/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800734-54.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Aparecida de Freitas Gaia Marques - Intimação da parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo legal.
27/09/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:29

Emissão da Relação
10/09/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
29/07/2024 13:02

Prazo em Curso
29/07/2024 12:59

Juntada de Mandado
29/07/2024 12:59

Juntada de NULL
23/07/2024 13:39

Prazo em Curso
23/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
13/07/2024 06:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800734-54.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Aparecida de Freitas Gaia Marques - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC.

Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335).

O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.
10/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:14

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:08

Emissão da Relação
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/06/2024 10:02

Informação do Sistema
25/06/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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