19/12/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0812843-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Zulin Nascimento - Exectdo: Neon Pagamentos S.A. - Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (f. 145), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 145), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 148, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

P.

R.

I.
12/12/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2024 12:26

Recebidos os autos
09/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0812843-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Zulin Nascimento - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência da certidão de extrato da conta única (f. 145) e se manifeste sobre o que entender direito.
03/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0812843-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Zulin Nascimento - Exectdo: Neon Pagamentos S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
29/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:21

INCONSISTENTE
29/10/2024 09:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 13:51

Recebidos os autos
23/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:33

Conclusos para decisão
23/10/2024 06:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0812843-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Zulin Nascimento - Reqdo: Neon Pagamentos S.A. - Vistos etc.

O recurso inominado não deve ser conhecido ante a ausência de integral preparo no prazo legal (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

O preparo recursal compreende, além do recolhimento das custas alusivas ao recurso (envio e retorno dos autos), todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, e deve ser recolhido integralmente e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.

No comprovante de f. 128, consta o pagamento do valor correspondente a 12 UFERMS.

Porém, deveria ter sido comprovada a quitação da quantia correspondente a 47 UFERMS, referente às tabelas A e C (35 + 12 UFERMS, respectivamente), nos termos da Lei 3.779/09.

Daí, não conheço do recurso interposto por Neon Pagamentos S.A., por deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I.
14/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 14:53

Recebidos os autos
02/10/2024 14:53

Decisão ou Despacho
01/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 06:51

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0812843-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Zulin Nascimento - Reqdo: Neon Pagamentos S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para confirmar a tutela concedida (fl. 79), bem como condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:00

Recebidos os autos
05/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:30

Homologada a Transação
04/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/07/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS), CRISTIANE ALESSANDRA CABRAL DE MOURA COUTINHO (OAB 294570/SP), FERNANDA DIAS FERRAZ (OAB 414477/SP), MARIANA FIRME NICOLETTI (OAB 398070/SP) Processo 0812843-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Zulin Nascimento - Reqdo: Neon Pagamentos S.A. - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora e ausência de justificativa plausível pelo réu (f. 58), haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que o réu promova o imediato desbloqueio da conta bancária de titularidade do autor, descrita à f. 02.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

I.
09/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:27

Recebidos os autos
05/07/2024 18:27

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:37

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/06/2024 13:40

Recebidos os autos
05/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:44

INCONSISTENTE
04/06/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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