21/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Bianca da Silva Santos (OAB 25165B/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Nuria Danielle Santana de Oliveira (OAB 29946/MS) Processo 0800125-49.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aldinei da Cruz Coutinho - Fica o autor intimado da sentença de página 107: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ALDINEI DA CRUZ COUTINHO contra MARIA LUIZA FIDELES DE LIMA SILVA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 105), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 30 de agosto de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
30/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 23:48

Recebidos os autos
30/08/2024 23:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 23:48

Homologada a Transação
30/08/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:37

de Conciliação
28/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0800125-49.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aldinei da Cruz Coutinho - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 27/08/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
08/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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