31/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:17

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800971-89.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DANILO DE SOUZA BRITO - Reqdo: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Trata-se de pretensão de DANILO DE SOUZA BRITO em desfavor de Sky Serviços de Banca Larga Ltda.

Durante a tramitação do processo as partes autocompuseram sobre o litígio e rogando pela homologação judicial do acordo.

Os autos vieram ao meu exame. É o que cabe relatar.

Passo a decidir.

Dentre os diferentes mecanismos de resolução de conflitos a autocomposição é forma adequada para solução de controvérsia que deve ser incentivada pelo sistema de justiça, como prevê o art. 3º,§1º e 3º c/c art. 334 do CPC e disposições da L. 13.140/2015 e da resolução 125/2010 do CNJ.

No caso concreto, as partes são maiores e capazes, contando com assistência jurídica de defensores habilitados para questionar os termos do acordo, sem que houvesse manifestação de oposição a ele.

Então, cabe ao juízo respeitar a vontade das partes em dirigir suas relações obrigacionais e como meio de colocar fim ao conflito referendar suas deliberações externadas no acordo.

ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 103/106 entre DANILO DE SOUZA BRITO e Sky Serviços de Banca Larga Ltda,extinguindo o processo.

Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC).

Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários serão quitados nos termos do acordo ou, em sua omissão, serão suportados pelas respectivas partes, cada uma remunerando seu constituído.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Negro, data e assinatura via certificação.
17/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:53

Recebidos os autos
17/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:53

Homologada a Transação
21/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800971-89.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DANILO DE SOUZA BRITO - Reqdo: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Intimam-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 15:08

Audiência tipo de audiência situação.
29/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:58

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:28

Recebidos os autos
31/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:44

Recebidos os autos
18/12/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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