TJMS - 0000389-96.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:10
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 17:20
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0000389-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Bosco de Oliveira Souza - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da parte Requerente sobre a certidão/petição retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
28/03/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:21
Processo Reativado
-
13/03/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 11:35
Decorrido prazo de parte
-
19/02/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0000389-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Bosco de Oliveira Souza - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/02/2025 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:01
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2025 18:38
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:38
Recebidos os autos
-
30/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 07:37
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 07:37
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2024 04:01
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:08
Recebidos os autos
-
12/08/2024 12:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/07/2024 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
19/07/2024 13:49
Realizado cálculo de custas
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10/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0000389-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Bosco de Oliveira Souza - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados por João Bosco de Oliveira Souza em face de MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e outro, para condenar os requeridos: (a) a indenizar os danos materiais sofridos pelo autor, no importe de R$ 2.290,0, deve ser atualizada monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; (b) a cancelar a dívida junto ao Mercado Pago no valor de R$ 2.593,56, no prazo de 24 horas sob pena de multa diárias; e, (c) e ainda no valor de R$ 3.50,0 (três mil e quinhentos reais) a tiulo de danos morais, corigidos pelo IGPM/FGV a partir da homologação da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 5, da Lei nº 9.09/95.
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.09/95." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
08/07/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 22:32
Recebidos os autos
-
06/06/2024 22:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 22:32
Homologada a Transação
-
06/06/2024 22:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 16:47
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2024 16:47
de Instrução e Julgamento
-
26/04/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 14:23
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 14:23
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:47
de Conciliação
-
03/04/2024 14:40
de Instrução e Julgamento
-
02/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 22:51
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 13:41
Recebidos os autos
-
25/03/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:57
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:05
de Instrução e Julgamento
-
06/02/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 15:19
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/01/2024 13:38
Juntada de tipo de documento
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31/01/2024 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 14:03
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 14:03
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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