08/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:34

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 19:07

Recebidos os autos
30/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 08:35

Recebidos os autos
15/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815738-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danilla Pereira Scarton - 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 19.951,64), atualizados até 28.02.2024 - p. 161 - nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
10/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 20:24

Recebidos os autos
04/02/2025 20:08

Decisão ou Despacho
16/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 21:20

Recebidos os autos
14/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 19:09

Recebidos os autos
19/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:14

Processo Reativado
29/02/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:50

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:05

Recebidos os autos
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:35

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/10/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 14:00

Evolução da Classe Processual
15/09/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:07

Recebidos os autos
24/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 20:35

Recebidos os autos
15/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 19:04

Recebidos os autos
14/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 11:43

Transitado em Julgado em data
17/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:25

Recebidos os autos
27/01/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815738-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilla Pereira Scarton - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 110-122: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a agosto de 2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Danilla Pereira Scarton em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 08/16 e 07/21 (fls. 15-70), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."
17/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:21

Homologada a Transação
13/01/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 17:49

Recebidos os autos
13/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2022 17:35

Recebidos os autos
07/05/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 19:16

Recebidos os autos
26/04/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:33

de Conciliação
08/11/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 10:53

Recebidos os autos
13/09/2021 10:53

Recebidos os autos
13/09/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/09/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 17:28

de Instrução e Julgamento
23/08/2021 14:08

Preliminar
20/08/2021 18:46

Recebidos os autos
20/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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