16/06/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 13:32

Processo Reativado
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:22

Recebidos os autos
26/05/2025 04:20

Decisão ou Despacho
20/05/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0813453-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos César Américo dos Reis, Kenia de Matos Flores Américo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal) - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, em relação a autora, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

Em relação ao autor, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a devolver ao autor o valor de R$1.855,25 (mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais, vinte e cinco centavos) já retido 25% em favor das rés, devido a rescisão contratual que já se operou, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deverão as rés pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:03

Recebidos os autos
11/04/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:41

Homologada a Transação
10/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:47

Recebidos os autos
13/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:01

Recebidos os autos
10/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0813453-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos César Américo dos Reis, Kenia de Matos Flores Américo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 12:32

Recebidos os autos
16/10/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:55

Recebidos os autos
09/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0813453-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos César Américo dos Reis, Kenia de Matos Flores Américo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal) - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência (f. 213), ante a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial da parte na audiência designada e em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada à f. 213.

I."
19/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:17

Recebidos os autos
14/08/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:14

de Conciliação
06/08/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:33

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0813453-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos César Américo dos Reis, Kenia de Matos Flores Américo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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