26/03/2025 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/03/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804692-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Rosa dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - A Primeira Seção do e.

Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento o Tema 1300, sob relatoria do Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, para o fim de delimitar acerca da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com a definição da controvérsia, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:32

Recebidos os autos
25/02/2025 17:32

Decisão ou Despacho
04/02/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804692-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Rosa dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
09/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804692-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Rosa dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 15:38

de Conciliação
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0804692-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Rosa dos Santos - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de fl. 70.

Link para acesso à sala virtual: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:06

Recebidos os autos
29/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0804692-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Rosa dos Santos - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/09/2024 Hora 15:20 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
09/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:40

Recebidos os autos
09/05/2024 10:40

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:33

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 09:06

Processo Desarquivado
14/07/2023 14:31

Arquivado Provisoriamente
14/07/2023 14:31

Processo Desarquivado
14/07/2023 14:31

Processo Desarquivado
30/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:10

Arquivado Provisoriamente
27/04/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:01

Recebidos os autos
28/03/2022 19:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/03/2022 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 18:20

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 18:20

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 18:17

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 18:17

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 15:20

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 15:19

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:38

Recebidos os autos
10/08/2021 14:38

Decisão ou Despacho
18/06/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 07:09

Realizado cálculo de custas
15/06/2021 16:51

Realizado cálculo de custas
08/06/2021 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:55

Decorrido prazo de parte
02/04/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:24

Recebidos os autos
16/03/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 09:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/02/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 09:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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