18/08/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:35

Prazo em Curso
03/06/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0803947-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Helenice Matoso Icasatti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:30

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0803947-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Helenice Matoso Icasatti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 159, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
15/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:06

Recebidos os autos
29/08/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0803947-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Helenice Matoso Icasatti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:19

Transitado em Julgado em data
15/02/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:57

Recebidos os autos
22/01/2024 13:53

Decisão ou Despacho
27/07/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:05

Recebidos os autos
26/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 10:40

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:52

Recebidos os autos
20/01/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0803947-48.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helenice Matoso Icasatti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 108-120: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 04/03/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Helenice Matoso Icasatti em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 04.03.2016 a 01/2021 (fl. 11-62), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra. "
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:13

Homologada a Transação
12/01/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 19:07

Recebidos os autos
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 10:58

Recebidos os autos
05/08/2022 10:58

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 03:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 03:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 18:55

Recebidos os autos
18/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:29

Recebidos os autos
09/03/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:37

de Conciliação
18/02/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:53

Recebidos os autos
16/11/2021 10:53

Recebidos os autos
16/11/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 16:22

de Instrução e Julgamento
09/07/2021 14:37

Preliminar
08/07/2021 18:40

Recebidos os autos
08/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 18:42

Recebidos os autos
25/03/2021 18:42

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:26

Recebidos os autos
19/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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