TJMS - 0808450-15.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 17:01
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:37
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 19:11
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/09/2023 03:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2023 08:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/09/2023 19:01
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
-
23/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:28
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 16:31
Processo Reativado
-
26/02/2023 07:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/02/2023 09:15
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/02/2023 13:53
Recebidos os autos
-
27/01/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808450-15.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine Mioto dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 339-350: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/05/2016 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód.
Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Gislaine Mioto dos Santosem face do Estado de Mato Grosso do Sul para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 07/05/2016 até 07/2019 (f.08-51), quando passou a viger os termos da Lei Complementar n. 266/2019, sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021." -
17/01/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
-
17/01/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 06:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 06:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 06:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 19:10
Homologada a Transação
-
08/12/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2022 19:04
Recebidos os autos
-
06/07/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 11:35
Recebidos os autos
-
14/03/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 02:05
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
-
04/03/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 19:14
Recebidos os autos
-
03/03/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 19:10
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
10/02/2022 12:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2021 10:54
Recebidos os autos
-
24/11/2021 10:54
Recebidos os autos
-
24/11/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:46
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
-
03/11/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2021 14:28
Expedição de Carta.
-
29/10/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 18:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
27/05/2021 03:36
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2021 18:44
Recebidos os autos
-
26/05/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 21:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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