18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:51

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814802-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Cristina Dias Bottari Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Advogada: Luaydana Chagas Soares (OAB: 28207/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
12/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:09

Não-Provimento
06/05/2025 14:18

Inclusão em pauta
30/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:30

Expedida/certificada
11/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814802-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Cristina Dias Bottari Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Advogada: Luaydana Chagas Soares (OAB: 28207/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:36

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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