TJMS - 0006219-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
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16/07/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0006219-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Augusto de Farias - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISSO POSTO, com fulcro no Art. 47, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE DO PEDIDO, formulado pela parte Autora em face da Ré. É dispensado o pagamento das custas processuais se não houver recurso, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.
Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
P.R.I.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0006219-77.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 19/06/2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito". -
08/07/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
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08/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:22
Homologada a Transação
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19/06/2024 16:50
Recebidos os autos
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19/06/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 10:29
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/04/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 12:23
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 14:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/02/2024 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/02/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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17/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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