TJMS - 0806088-05.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:00
Arquivado Provisoramente
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806088-05.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Alexandre de Souza - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da juntada do ofício de f. 177-181. -
14/11/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
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13/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:23
Juntada de Ofício
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04/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806088-05.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Alexandre de Souza - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência do precatório orçamentário expedido às f. 169/173. -
17/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806088-05.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Alexandre de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806088-05.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Alexandre de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.
Obs.
Em virtude de atualização do Sistema de Administração de Precatórios, a finalização do ROPV/Precatório somente poderá ocorrer após o cadastramento de todos os dados bancários, inclusive dos titulares de valores relativos a honorários contratuais, cessão(ões) de crédito e sucessão/herança. -
11/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 10:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.
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01/07/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
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11/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 08:46
INCONSISTENTE
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19/03/2024 08:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
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20/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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17/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:10
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:10
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/11/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
25/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
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30/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:21
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:21
Decisão ou Despacho
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28/08/2023 13:05
Conclusos para decisão
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28/08/2023 12:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.
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14/07/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
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19/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:20
Recebidos os autos
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02/06/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2023 15:36
Conclusos para despacho
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01/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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31/05/2023 23:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/05/2023 23:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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