18/07/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:34

Homologada a Transação
01/07/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:33

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Recebidos os autos
26/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:26

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS), Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB 3978/MS) Processo 0807198-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Ferreira Azambuja - Ré: Elenice Pereira Carille, Jorge Luiz Martins Pereira - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

II - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) validade do contrato particular de prestação de serviços e honorários advocatícios firmado entre as partes; b) os termos da pactuação dos honorários de êxito; e c) a existência e a extensão do proveito econômico obtido na ação monitória de n.º 0005000-51.2008.8.12.0014.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 1.º de julho de 2025, às 15h20min.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
03/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:43

Recebidos os autos
27/03/2025 14:43

Decisão ou Despacho
09/01/2025 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 15:57

de Conciliação
28/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS), Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB 3978/MS) Processo 0807198-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Ferreira Azambuja - Ré: Elenice Pereira Carille, Jorge Luiz Martins Pereira - Vistos etc.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
18/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:04

Recebidos os autos
05/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 22:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Camy Duarte (OAB 20944/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS), Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB 3978/MS) Processo 0807198-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Ferreira Azambuja - Ré: Elenice Pereira Carille - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
31/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0807198-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Ferreira Azambuja - Vistos etc.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação do réu JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, considerando que determino a citação do réu JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA por Oficial de Justiça no endereço indicado à fl. 66 para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).

Ademais, cite-se a ré ELENICE PEREIRA CARILLE por carta com aviso de recebimento para, se assim o desejar, oferecer resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando da carta de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, constando a mesma advertência.

Cancelo a audiência designada nos autos.

Retire-se o processo de pauta.

DO CARTÓRIO: Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento de 01 diligência, devendo emitir a guia e o boleto pelo portal e-SAJ.
12/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 14:12

Recebidos os autos
10/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0807198-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Ferreira Azambuja - Ré: Elenice Pereira Carille, Jorge Luiz Martins Pereira - Intimação da parte requerente para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, viabilizando a expedição de mandado de citação, considerando a devolução do aviso de recebimento de fls. 62 com o motivo "ausente".
09/07/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 09:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:35

Recebidos os autos
02/05/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 19:11

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:17

Recebidos os autos
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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