22/07/2025 16:33

Recebidos os autos
22/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:40

Recebidos os autos
30/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802267-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Souza Queiroz - Ré: Gisela Auxiliadora de Souza - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 313-335.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0802267-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Souza Queiroz - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça
12/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:19

Recebidos os autos
28/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802267-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Souza Queiroz - Ré: Gisela Auxiliadora de Souza - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 212, que designou a perícia para o dia 25/02/2025, às 08h00.
27/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0802267-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Souza Queiroz - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 209, que designou a perícia para o dia 28/01/2025, às 14h00.
13/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:15

Recebidos os autos
24/10/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:13

Recebidos os autos
16/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0802267-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Souza Queiroz - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

II - PRELIMINARES II.I - ILEGITIMIDADE PASSIVA As matérias alegadas na preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Curadora Especial da requerida confundem-se com o mérito da ação e com ele serão analisadas.

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) quem é o causador do acidente; b) se o acidente foi causado por culpa concorrente ou exclusiva de uma das partes; c) a existência de danos indenizáveis e a sua extensão; e d) responsabilidade da requerida.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova pericial médica, com a finalidade de atestar se a parte autora apresenta incapacidade total ou parcial, temporária ou definitiva decorrente do acidente de trânsito narrado na inicial, bem como se a autora apresenta danos estéticos decorrentes de tal fato, logo, com fundamento no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil defiro a produção de prova PERICIAL MÉDICA.

Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que o(a) nomeado(a) está cadastrado(a) no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Diante do exposto, determino a realização de prova pericial médica e nomeio para realizar a perícia a médica Fernanda Triglia Ferraz de Freitas, CRM 3529/MS, com consultório na rua Pedro Martins nº 186, Campo Grande/MS, CEP 79032-340, telefone (67)38111-8369 e endereço eletrônico [email protected], independente de compromisso.

Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que o(a) nomeado(a) está cadastrado(a) no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Fixo honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Ademais, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como que caso esta reste vencida os honorários periciais serão pagos ao final do processo pelo Estado de Mato Grosso do Sul, cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul dos honorários periciais fixados, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Caso ainda não o tenham feito, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §2º, II e III, do mesmo Código).

Oficie-se à perita comunicando da nomeação e para que, caso aceite o encargo, designe data e local para a realização da perícia médica no(a) requerente, bem como com a designação de data, intime-se o(a) requerente por carta para comparecimento, bem como os advogados mediante publicação no diário da justiça.

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do dia indicado para início da prova.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil), observando que esse também é o prazo para apresentação de pareceres pelos assistentes técnicos.

Após a conclusão da prova pericial será deliberado a respeito da necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se.
15/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:13

Recebidos os autos
30/09/2024 17:13

Decisão ou Despacho
22/08/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0802267-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Souza Queiroz - Vistos etc.

Tendo em vista a diligência negativa no endereço indicado pela Curadoria Especial (fl. 161), convalido a citação por edital e considero prejudicada a alegação de nulidade de citação aduzida na contestação de fls. 149/162.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
09/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:58

Recebidos os autos
08/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:46

Recebidos os autos
26/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:36

Recebidos os autos
09/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:31

Recebidos os autos
22/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:14

Recebidos os autos
04/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:12

Recebidos os autos
28/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
17/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:43

Recebidos os autos
02/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:03

Recebidos os autos
20/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:31

Recebidos os autos
01/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2022 16:33

de Conciliação
31/05/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 08:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 08:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:30

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:37

Recebidos os autos
30/03/2022 14:37

Determinada Requisição de Informações
25/03/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:07

Recebidos os autos
04/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817746-10.2015.8.12.0001

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Reginaldo Paiva da Silva

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2015 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0813563-42.2024.8.12.0110

Diego Bruno Paiva

Neon Pagamentos S/A

Advogado: Diego Bruno Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0813563-42.2024.8.12.0110

Neon Pagamentos S/A

Diego Bruno Paiva

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808660-78.2016.8.12.0001

Suely Franco Silverio

Oi S/A

Advogado: Igor Oliveira de Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0814526-88.2021.8.12.0002

Jose Marcos Alves de Lima

Lucimar de Lyra Lima

Advogado: Alexandre Caetano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2021 14:05

Exibir Processo