26/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:50

Processo Reativado
24/06/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:59

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:34

Recebidos os autos
29/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/10/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:06

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0828887-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: L L D Casa de Repouso - Eireli - ME - Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, informar se a obrigação encontra-se cumprida, sob pena de extinção do feito.
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:12

Recebidos os autos
04/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:16

Recebidos os autos
23/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:20

Recebidos os autos
19/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:41

Recebidos os autos
16/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0828887-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: L L D Casa de Repouso - Eireli - ME - Réu: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Declarar a inexigibilidade dos débitos, nos valores de R$ 399,59 e R$ 27,93, referentes aos meses 09/2023 e 10/2023, respectivamente, vinculados à linha telefônica nº (67) 3391-5099; 2- Condenar a Demandada a indenizar a empresa Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo ao caso a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como deverá ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 11 de junho de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0828887-09.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 27/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:05

Homologada a Transação
27/06/2024 17:17

Recebidos os autos
27/06/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:43

de Conciliação
12/03/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 19:13

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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