07/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:00

Juntada de Ofício
20/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:19

Evolução da Classe Processual
17/05/2025 03:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:38

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801090-22.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Springoski de Freitas - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma dos §§2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal.

Na sequência: 1.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

Oficie-se à Agência Executiva do requerido para que, no prazo de 30 dias, implante o benefício devido, sob pena de multa diária. 3.

Após, intime-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo dos valores devidos à parte requerente. 4.

Juntada a planilha, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, manifestar se concorda ou não com os valores apresentados. 5.

Sem apresentação da planilha de cálculo ou em caso de discordância, intime-se a parte credora para dar início à fase de cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC. 6.

Em caso de inércia do requerente, arquive-se, após as baixas e anotações necessárias.
08/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 11:03

Emissão da Relação
07/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:47

Registro de Sentença
11/04/2025 16:47

Homologada a Transação
11/04/2025 07:58

Conclusos para julgamento
28/03/2025 02:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:26

Prazo em Curso
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:27

Recebida petição inicial
03/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:13

Prazo em Curso
31/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 16:41

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 11:21

Prazo em Curso
01/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:24

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801090-22.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Springoski de Freitas - Com a juntada do laudo, intime-se a parte autora para manifestar em 10 dias.
29/10/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 06:56

Emissão da Relação
08/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:02

Prazo em Curso
24/07/2024 06:56

Prazo em Curso
23/07/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 14:13

Emissão da Relação
18/07/2024 16:09

Prazo em Curso
13/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801090-22.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Springoski de Freitas - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Determino a realização de perícia judicial antes da citação da parte requerida, com base nas alterações na Lei nº 8.2113/91, introduzidas pela Lei nº 14.331/2022: 2.1 Nomeio para atuar no feito o Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, médico perito cadastrado junto à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, como perito judicial, devendo responder aos quesitos que forem formulados pelas partes e aos do juízo. 2.2 A obrigação pela antecipação do pagamento dos honorários periciais recai sobre a requerida, por força do art. 2º, §5º, da Lei 14.331/2022.

A fixação dos honorários periciais no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada deverá observar as disposições contidas em Resolução do Conselho da Justiça Federal, estando em vigor a de n.

CJFRES-2014/00305.

Por ela, o valor máximo dos honorários periciais é de R$ 200,00.

Todavia, permite o art. 28 da citada resolução, que mediante decisão fundamentada, os honorários periciais possam ser arbitrados em até 03 (três) vezes o valor máximo originalmente fixado.

No caso em tela, as peculiaridades apontam a necessidade de fixação do valor dos honorários superiores ao limite da tabela, sob pena de restarem frustradas as tentativas de realização de perícia.

Ao mais, o dia a dia nos mostra o quanto é difícil conseguir um profissional médico disposto a se deslocar até este pequeno município e aqui realizar as perícias necessárias, dificuldade que só aumenta quando a especialidade médica é rara ou com poucos profissionais presentes na região.

Portanto, fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), cujo valor será pago pela Justiça Federal, na forma do inciso I do art. 2º da Lei 14.331/2022. 2.3 Deverão ser respondidos os quesitos da parte autora (fls. 05/06) e aos do juízo, ao final arrolados, conforme padronização definida pelo TRF-3, por meio do Ofício-Circular Nº 7/2022 - DFJEF/GACO, em ações que envolvam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente.

Ademais, observe o perito que no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, conforme exigência do §1º do art. 129-A da Lei 8213/91. 2.4 Concedo ao perito o prazo de 30 dias para entrega do laudo contado da data do início da perícia, devendo o expert informar nos autos a data do início dos trabalhos, haja vista não haver assistente técnico indicado. 2.5 Designada a data da perícia médica e indicado seu local de realização, intime-se a partes autora para comparecimento. 2.6 Com a juntada do laudo, intime-se a parte autora para manifestar em 10 dias. 2.7 Na sequência, não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 2.8 Após, retorne o processo concluso.
09/07/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 09:10

Autos preparados para expedição
08/07/2024 09:09

Emissão da Relação
27/05/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:08

Recebida petição inicial
24/05/2024 10:04

Informação do Sistema
24/05/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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