29/04/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0801411-57.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramon Moura da Silva - Posto isso, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência.

Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF ao pagamento de honorários em favor do perito médico nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitra-se em R$ 600,00.

Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato.
06/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:36

Recebidos os autos
05/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0801411-57.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramon Moura da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
28/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:43

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0801411-57.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramon Moura da Silva - AJG.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional.

Provas.

Observo que há pedido administrativo (42), provas documentais sobre a causa de pedir.

Perícia.

Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, Dr.

Sebastião Pereira Pinto (cadastro do SAJ: 16689983), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS.

O laudo respondendo aos quesitos da parte autora e ré (Recomendação Conjunta CNJ-01/2015) e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente.

Desde já, designo o dia 07/08/2024, às 15h para a realização de perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, na Av.

Quatro, n. 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS).

Dê-se ciência ao INSS.

BPC.

Determino a realização de estudo social, fazendo constar principalmente a renda familiar e a quantidade de pessoas que vivem na mesma casa e, para tanto, nomeio como perito(a), o(a) Assistente Social devidamente cadastrado(a) no AJG, Vania Jucélia Grudka, e-mail: [email protected], (67) 99636-1548, cujos honorários, nos termos da Resolução 305/14 do CJF e Art. 1º da Lei 13.876/2019, arbitro em R$ 300,00, acima do valor máximo, conforme permissão contida no Art. 28 da citada Resolução, considerando-se o grau de zelo e especialização do(a) perito(a), a utilização de instalações, serviços e equipamentos próprios do(a) profissional.

Juntado o laudo e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento no sistema AJG/CJF.

Laudo.

Apresentado o laudo pericial e o laudo social, determino, desde já o seguinte: a) CITE-SE e intimem-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo pericial e social, no prazo legal; b) Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa, se for o caso e sobre o laudo pericial e social; c) Após, vista ao MP para emissão de parecer, nos termos do Art. 31, da Lei 8.742/1993.

Acordo.

Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.
09/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:00

Recebidos os autos
08/07/2024 17:00

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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