25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a parte ré restituir à parte autora no valor de R$10.165,00 (dez mil cento e sessenta e cinco reais) que sofrerá correção mensal a partir de cada desembolso (pp. 47/53), pelo IPCA-IBGE, além da incidência de juros de mora, nos termos do artigo 406 do Código Civil.

Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em prol do advogado do réu, no equivalente a 50% (trinta por cento) do valor abaixo fixado a este título, e condeno o réu ao pagamento de 50% (cinquena por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em prol do advogado do autor no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor abaixo fixado a este título.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85).

Nos termos do contido no §14º do art. 85, do CPC, deixo de determinar a compensação dos honorários advocatícios, e em face do que dispõe o §3º do art. 98, do CPC, suspendo, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, a exigibilidade da cobrança das custas processuais e honorários advocatícios em relação à parte autora, uma vez que é beneficiária da gratuidade processual.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
28/06/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Intimação das partes do despacho de fl. 284: Chamo o feito a ordem.

Verifica-se que a parte autora deixou de ser intimada para expor seus memoriais (p. 281), portanto, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se a parte autora, para, no prazo de quinze dias, apresentar suas alegações finais.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.
30/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 18:37

Recebidos os autos
05/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
06/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 13:35

Recebidos os autos
21/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS), Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Vanessa Cordeiro Mendes Espana (OAB 44379SP/) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Considerando a edição da Portaria n.º 988/2024, que transferiu o Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul do dia 28/10/2024 para o dia 14/11/2024 (5ª-feira), faz necessária redesignação da audiência de instrução anteriormente agendada para esta data.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário acima certificados, devendo se fazer presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Instrução e Julgamento Data: 21/11/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 17:33

Recebidos os autos
29/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS), Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Vanessa Cordeiro Mendes Espana (OAB 44379SP/) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Diante disso, faculto às referidas advogadas, no prazo de cinco dias, a apresentação de prova da renúncia, exigida pelo art. 112 do Código de Processo Civil, ciente de que, em caso negativo, irá continuar a representar a parte.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se com urgência.
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:45

Recebidos os autos
23/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS), Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Vanessa Cordeiro Mendes Espana (OAB 44379SP/) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Intimação das partes da audiência de Instrução e Julgamento designada para a data de 14/11/2024 às 15h.
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:47

Recebidos os autos
17/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:20

Recebidos os autos
05/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS), Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Vanessa Cordeiro Mendes Espana (OAB 44379SP/) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Reputo prejudicada a realização da prova pericial em razão da inércia da parte requerida.

Outrossim, digam as partes se pretendem a produção de outras provas além daquelas já colacionadas nos autos.

Intime(m)-se.
15/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:10

Recebidos os autos
13/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS), Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Vanessa Cordeiro Mendes Espana (OAB 44379SP/) Processo 0813032-28.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Arguelho - Reqdo: John Motors Assistance Veiculos Ltda-me - Intimação das partes do despacho de fl. 237: Vistos etc., Indefiro o requerimento de p. 236 porquanto fere o princípio da razoável duração do proceso, além do que se verifca que os honorários periciais foram arbitrados em valor módico e razoável.

Asim, em cinco dias, promova a parte requerida o paga-mento dos honorários periciais arbitrados, sob pena de ser reputada prejudi-cada a prova pericial, arcando a parte requerida com o ônus daí decorente.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:12

Recebidos os autos
09/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Recebidos os autos
08/05/2024 13:56

Decisão ou Despacho
08/05/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:00

Recebidos os autos
27/02/2024 10:00

Outras Decisões
14/11/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:46

Recebidos os autos
10/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:24

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:38

Recebidos os autos
25/11/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:18

Recebidos os autos
25/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
11/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:07

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:05

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:23

Transitado em Julgado em data
10/03/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:45

Recebidos os autos
11/02/2022 08:45

Outras Decisões
10/02/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2022 18:05

de Conciliação
07/02/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 18:03

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:37

de Instrução e Julgamento
19/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 13:58

Recebidos os autos
18/08/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2021 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2021 20:31

Decorrido prazo de parte
07/02/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:52

de Conciliação
02/02/2021 09:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 07:28

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 03:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 14:02

Recebidos os autos
04/11/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 12:30

de Instrução e Julgamento
21/10/2020 10:29

Recebidos os autos
21/10/2020 10:29

Determinada Requisição de Informações
14/10/2020 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 13:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/10/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 07:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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