08/08/2025 14:23

Prazo em Curso
04/08/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:39

Prazo em Curso
30/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:22

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0822524-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evelin dos Reis Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:37

Recebidos os autos
19/04/2024 15:37

Outras Decisões
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:59

Recebidos os autos
30/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:45

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 17:00

Processo Reativado
24/10/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:55

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:34

Homologada a Transação
10/08/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
19/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:39

Recebidos os autos
14/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 17:12

de Conciliação
26/01/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0822524-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelin dos Reis Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/04/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:36

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 10:48

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 14:30

Recebidos os autos
21/09/2022 14:30

Tutela Provisória
12/09/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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