19/09/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:34

Emissão da Relação
22/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:17

Documento Digitalizado
16/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0820800-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Valeriano de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 14:15

Recebidos os autos
25/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0820800-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Valeriano de Oliveira - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 90, relativa ao cumprimento de obrigação de fazer.
17/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:30

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0820800-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Valeriano de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:37

Recebidos os autos
19/04/2024 15:37

Outras Decisões
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 05:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 05:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 05:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 17:59

Recebidos os autos
30/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:46

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 17:53

Processo Reativado
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 07:09

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:08

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:37

Homologada a Transação
13/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2023 14:25

Recebidos os autos
06/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:06

Recebidos os autos
13/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 15:28

de Conciliação
26/01/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0820800-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Valeriano de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/04/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 18:02

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:20

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 16:48

Recebidos os autos
30/08/2022 16:48

Tutela Provisória
24/08/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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