19/09/2025 13:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 22:08

Emissão da Relação
11/09/2025 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS) Processo 0846263-44.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqdo: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 198-211.
01/08/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:57

Recebidos os autos
09/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB 075208/RJ) Processo 0846263-44.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Minha Criança Trans Brasil - Reqdo: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a produção da prova e extinguir o feito, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 382, §4º e 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, por se tratar de procedimento não contencioso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Intime-se o Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.
08/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:05

Recebidos os autos
05/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:40

Recebidos os autos
24/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2024 15:01

Recebidos os autos
20/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:28

Expedição de Carta.
04/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:24

Recebidos os autos
05/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:53

Recebidos os autos
29/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:29

INCONSISTENTE
23/08/2023 08:26

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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