25/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873275-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Dhiones Pavão Magdalena Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Ligue Movel S.a Advogado: Alan Vinicius Molina (OAB: 80332/PR) Advogado: Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB: 80333/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGOS C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDOR DE SERVIÇO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAL E MORAL - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, o apelante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do direito por ele alegado (art. 373, I, CPC), ao passo que o apelado logrou êxito em comprovar a inexistência de falha ou defeito no serviço prestado (art. 373, II, CPC), razão qual está configurada a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, inc.

I, do Código de Defesa do Consumidor.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:54

Não-Provimento
23/05/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:50

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 02:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873275-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Dhiones Pavão Magdalena Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Ligue Movel S.a Advogado: Alan Vinicius Molina (OAB: 80332/PR) Advogado: Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB: 80333/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 12:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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