15/09/2025 12:31

Certidão
15/09/2025 12:31

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 06:35

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 11:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800181-18.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Matheus Ribeiro de Castro Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Hurb Technologies S.a.

Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE PACOTE DE TURISMO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM COM DATA FLEXÍVEL E AUSÊNCIA DE ESTORNO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL - FRUSTRAÇÃO QUANTO À NÃO REALIZAÇÃO DAS VIAGENS - REEMBOLSO DO VALOR QUE NÃO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO, NECESSITANDO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA TANTO - PERDA DO TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
15/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:01

Provimento
14/08/2025 14:36

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
13/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 14:00

Julgado
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:44

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:40

Inclusão em Pauta
29/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800181-18.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Matheus Ribeiro de Castro Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Hurb Technologies S.a.

Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/05/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio
08/05/2025 13:55

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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