27/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:27

INCONSISTENTE
02/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801319-83.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rodrigo da Silva Moraes Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) EMENTA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID/19 - PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ao contrário do que alega o apelante, a recusa da ré em efetuar o reembolso, por cancelamento em virtude da pandemia, por si só não faz presumir a existência de dano moral, havendo necessidade de sua comprovação.

Precedentes STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801319-83.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Rodrigo da Silva Moraes Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:28

INCONSISTENTE
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801319-83.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rodrigo da Silva Moraes Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio
04/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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