TJMS - 0803289-12.2021.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2024 07:31
Recebidos os autos
-
04/12/2024 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803289-12.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Vieira Aragão - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 247, a qual transcrevo a seguir "
Vistos.
Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC.
Anotações e comunicações necessárias.
Levantem-se penhoras porventura existentes.
Desde logo, autorizo os levantamentos necessários para a extinção do crédito.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe." -
25/11/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
-
25/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:36
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:36
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
06/11/2024 06:19
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803289-12.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Vieira Aragão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da devolução da transferência juntado à f. 236. -
30/07/2024 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803289-12.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Vieira Aragão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
10/07/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:44
Processo Reativado
-
11/04/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 07:14
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 18:30
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 07:16
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 07:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.
-
18/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:35
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
-
22/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:46
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:16
Recebidos os autos
-
09/05/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
26/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.
-
25/04/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 14:23
Juntada de Informações
-
25/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:45
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
-
02/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 10:53
Recebidos os autos
-
02/03/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 19:34
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
-
11/01/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 01:59
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2022.
-
16/11/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 20:08
Recebidos os autos
-
19/10/2022 20:08
Decisão ou Despacho
-
29/09/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 11:16
Recebidos os autos
-
21/09/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2022 18:50
Recebidos os autos
-
30/08/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:25
INCONSISTENTE
-
30/08/2022 15:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 15:18
Recebidos os autos
-
03/08/2022 15:18
Recebidos os autos
-
16/12/2021 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/12/2021 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/12/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
-
30/11/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:16
Recebidos os autos
-
29/11/2021 18:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/11/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:15
Recebidos os autos
-
22/11/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2021 00:27
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
-
11/11/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 18:44
Recebidos os autos
-
10/11/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:44
Homologada a Transação
-
09/11/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
-
16/09/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:02
Recebidos os autos
-
13/09/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 18:17
Expedição de Carta.
-
02/09/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2021 16:12
Recebidos os autos
-
02/09/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:57
INCONSISTENTE
-
11/08/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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