21/08/2025 00:00

Intimação

I- De saída, postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo o tempo do processo já percorrido e o fato de que aquela sessão implicará em mais adiamento à triangulação processual.

Cancele-se a audiência designada à f. 188.

II- Visando a localização do endereço pretendido, defiro sejam realizadas buscas através do Automação Robótica de Processos, devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Caso seja localizado endereço diverso daqueles já diligenciados nos autos, promova-se a tentativa de citação, sem necessidade de nova conclusão, realizando-se o envio simultâneo para todos os endereços disponíveis.

III- Se infrutíferas as providências anteriores, determino sejam oficiadas as empresas OI, TIM, CLARO, VIVO, NET e às concessionárias de serviço público Águas Guariroba e Energisa, no intuito de obter o(s) endereço(s) pretendido(s), devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Igualmente, caso seja localizado endereço diverso daqueles já diligenciados nos autos, promova-se a tentativa de citação, sem necessidade de nova conclusão, realizando-se o envio simultâneo para todos os endereços disponíveis.

IV- Não dando resultado as medidas acima deferidas, desde logo determino a citação via edital, com prazo de 20 dias e, caso revel o(s) citado(s), fica nomeada a DPE como Curadora Especial.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 12:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 12:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:14

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:43

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:28

de Mediação
02/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:35

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricío Venhofen Martinelli (OAB 6757/MS) Processo 0823033-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Funlec - Fundaçao Lowtons Educaçao e Cultura - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 02/06/2025 às 15:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
01/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:29

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:28

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 12:28

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:28

Recebidos os autos
27/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:19

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 14:55

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0823033-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Funlec - Fundaçao Lowtons Educaçao e Cultura - Intima-se a parte autora para recolher a diligência do(a) oficial de justiça, necessária à expedição do mandado.

Prazo: 05 (cinco) dias.
04/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0823033-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Funlec - Fundaçao Lowtons Educaçao e Cultura - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 05/02/2025 às 13:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
24/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:25

de Conciliação
30/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0823033-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Funlec - Fundaçao Lowtons Educaçao e Cultura - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 02/10/2024 às 14:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
02/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 16:23

de Conciliação
17/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 08:48

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0823033-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Funlec - Fundaçao Lowtons Educaçao e Cultura - Ré: Patricia de Souza Barros - Intimação da parte requerente para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, viabilizando a expedição de mandado de citação, considerando a devolução do aviso de recebimento de fls. 118 com o motivo "ausente".
09/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:18

Recebidos os autos
12/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:24

Recebidos os autos
07/05/2024 18:24

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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