25/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:08

INCONSISTENTE
02/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802008-36.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: D C Marques Me (Nome Fantasia: Casa Colonial Rincão) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelante: Deolindo Carlos Marques (Espólio) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E E CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL APTOS A DEMONSTRAR O CRÉDITO EM DISCUSSÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS COM PRETENSÃO DE REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A questão devolvida pela parte embargante insere-se nos limites da demanda, uma vez que pautado na alegação de cobranças e encargos indevidos.

Logo, não há que se falar em inovação da lide em sede recursal.

A ação monitória instruída com planilha de cálculo, indicando com a importância devida e os índices aplicados para atualização monetária atende o comando legal do art. 700, § 2º, do CPC.

Se os juros remuneratórios contratados não excedem a taxa média de mercado, fixada pelo Banco Central do Brasil, não está autorizada a revisão contratual por ausência de abusividade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802008-36.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: D C Marques Me (Nome Fantasia: Casa Colonial Rincão) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelante: Deolindo Carlos Marques (Espólio) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802008-36.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: D C Marques Me (Nome Fantasia: Casa Colonial Rincão) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelante: Deolindo Carlos Marques (Espólio) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) De acordo com o artigo 933, do CPC/2015, se o relator constatar a ocorrência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem a respeito.

Tal conduta está em consonância com a regra inserta no artigo 10 que veda a decisão surpresa.

Assim, diante da preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestar-se no prazo de cinco dias acerca da referida matéria.

P.I.
30/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:24

INCONSISTENTE
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802008-36.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: D C Marques Me (Nome Fantasia: Casa Colonial Rincão) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelante: Deolindo Carlos Marques (Espólio) Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio
04/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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