TJMS - 0812534-59.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF *14.***.*53-04

Advogados

AILTON SOARES FERREIRA

OAB: 15804/MS

CPF *52.***.*78-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0812534-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 66: "ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 65 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite."

  • 16/01/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 07:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 08:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:26

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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